A Federação Nacional dos Estudantes de Direito é a entidade que congrega e representa todos os estudantes de Direito do país.
Sua sede nacional e foro é a cidade do Rio de Janeiro e é uma sociedade civil, com personalidade jurídica, de duração indeterminada e sem fins lucrativos. A FENED é pessoa jurídica de direito privado, goza de plena autonomia em relação ao Estado, aos Partidos Políticos e aos Governos.
Foi fundada durante o XVII ENED (Encontro Nacional dos Estudantes de Direito), ocorrido em julho de 1996 na cidade de Niterói/RJ. A FENED orienta-se através dos seguintes princípios e finalidades:
1. Lutar pela rediscussão e aprofundamento das questões que envolvem todo o sistema de ensino, pesquisa e extensão jurídicos, propiciando melhor desenvolvimento político e cultural do estudante de Direito dentro de uma perspectiva crítica e libertadora.
2. Aprofundar discussões referentes a Universidade Brasileira, encaminhando propostas que visem a garantia de sua democracia interna, autonomia e gratuidade, visando assim ao direito de acesso a todos, dentro dos interesses e necessidades da maioria da população brasileira.
3. Propor formas de luta que, contribuindo para a maior integração do estudante de Direito, visem a utilização do Direito como instrumento de transformação social e participação em movimentos populares, posicionando-se sobre as conjunturas política e econômica da sociedade, a fim de que se alcance uma efetiva justiça social e expresse os interesses da maioria da população brasileira.
4. Repudiar a todas as formas de autoritarismo que venham se abater contra a sociedade brasileira e internacional, e apoio a todos os povos pela sua libertação.
5. Criar mecanismos de avaliação e divulgação das deliberações das suas instâncias.
ORGANIZAÇÃO GERAL
A FENED compõe-se de:
I - Assembléia Geral (Plenária Geral do ENED);
II - CONERED;
III - CONED;
IV - Grupos de Trabalho Nacionais;
V - Organismos Regionais.
Assembléia Geral
A Assembléia Geral dos Estudantes de Direito é o fórum máximo de deliberação da FENED, e se realiza no Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (ENED). A Assembléia Geral é composta por estudantes delegados com direito a voz e voto e estudantes observadores com direito a voz e é conduzida pela CONED.
Deliberando em primeira instancia, compete à Assembléia Geral dos Estudantes: apreciar e submeter à votação as propostas levantadas nos grupos de estudos do ENED; apreciar e submeter a votação as indicações do Movimento Estudantil de Direito, aprovadas na Assembléia Geral dos ERED’s; eleger a Coordenação Nacional da FENED; indicar a sede do ENED.
CONERED
O Conselho Nacional de entidades Representativas dos Estudantes de Direito é o órgão consultivo , e fiscalizador e deliberativo da FENED.
Deliberando em segunda instância , compete ao CONERED : Discutir e aprovar a regulamentação do ENED , nos termos de seu Regimento; fazer cumprir o estatuto e implementá-lo em conjunto com os demais órgãos da FENED; deliberar sobre qualquer assunto do interesse da FENED desde que não firam as deliberações da Assembléia Geral; coordenar, avaliar e fiscalizar a atuação dos demais órgãos da FENED; deliberar sobre a questões de política financeira da FENED; homologar o Plano de Gestão da Coordenação Nacional. O CONERED é instalado no ENED e, ordinariamente, no mínimo, de três em três meses, sempre convocado pelo anterior. Nas reuniões do CONERED terá direito a voz qualquer estudante de Direito e a voz e voto qualquer D. A. ou C. A. filiado à FENED, sendo que cada entidade corresponderá a um voto.
CONED
A Coordenação Nacional dos Estudantes de Direito é órgão executivo, que administra e representa a FENED. Suas atribuições são: promover a filiação junto a FENED; estar em permanente contato com entidades afins no sentido de repassar ao Movimento Estudantil de Direito informações no que tange ao Curso e profissionais de Direito; fiscalizar, acompanhar e assessorar os Encontros Regionais; assessorar os Grupos de Trabalho.
A Coordenação Nacional é composta por 13 entidades filiadas. Dentre essas, cinco obrigatoriamente são distribuídas entre as regiões geográficas brasileiras.
Grupos de Trabalho (GTs)
Os Grupos de Trabalho são organismos executivos e qualificadores, escolhidos em Assembléia Geral ou CONERED, que desenvolvem, especificamente, temas acadêmicos, políticos e sociais.
Organismos Regionais
A FENED é composta por diversos organismos regionais. São 10 regiões, cada uma possuindo suas Coordenações Regionais (COREDs), que administra a sua Regional. Da mesma maneira que em nível nacional, são realizados Encontros Regionais, onde se reúnem a Assembléia Geral Regional, os COREREDs (Conselhos Regionais dos Entidades Representativas de Direito) e os Grupos de Trabalho Regionais.
ENED.
O ENED é o Encontro Nacional dos Estudantes de Direito. No ENED se reúnem a Assembléia Geral, no último dia do encontro, e os CONEREDs Extraordinários. Os estudantes podem participar do ENED como observadores, tendo direito a voz, sendo apenas necessário o credenciamento através do pagamento da taxa de inscrição. Também poderão ser delegados os estudantes que atingirem a freqüência mínima estabelecida.
Quem pode ser delegado no ENED?
Delegados são os estudantes que têm direito a voto na plenária final do evento. Para ser delegado no Encontro Nacional, os estudantes devem ter cem porcento de presença nos painéis e nos grupos de trabalho. Caso o estudante já tenha sido delegado no Encontro Regional, basta ter setenta e cinco porcento de presença nas atividades do ENED.
Quais são os documentos necessários para ser delegado?
Além da porcentagem de presença necessária, para serem delegados, os estudantes deverão comprovar que são efetivamente estudantes de direito mediante a apresentação de listagem oficial da faculdade ou do comprovante de matrícula.
Obs.: Não serão aceitos quaisquer tipos de carteiras estudantis para comprovação estudantil.
Para a retirada do crachá de delegado será necessária a apresentação de um documento oficial com foto (R.G., carteira de motorista ou reservista, por exemplo).
A FENED possui a seguinte estrutura, organizada em dois planos distintos e interligados:
ESTRUTURA:
ENED
ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO
(Fórum Máximo dos Estudantes de Direito do Brasil)
ERED
ENCONTRO REGIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO
(Fórum Máximo dos Estudantes de Direito das Regiões)
CONERED
CONSELHO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE DIREITO
(Reúne os CA’s e DA’s de Direito do País)
CORERED
CONSELHO REGIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE DIREITO
(Reúne os CA’s / DA’s de Direito da Regional)
CONED
COORDENAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO
(É o órgão executivo, eleito no ENED, e composto por 13 CA’s / DA’s)
CORED
COORDENAÇÃO REGIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO
(É o órgão executivo, eleito no ERED, e composto segundo suas determinações)
CA’s / DA’s
CENTROS / DIRETÓRIOS ACADÊMICOS
Além destas, há também os GRUPOS DE TRABALHO, que são escolhidos no ENED ou CONERED, podendo participar entidades filiadas à FENED e estudantes de Direito cujas entidades sejam filiadas.
fonte: http://www.coredmg.com.br