MATRIZ CURRICULAR
EMENTÁRIO DO CURSO DE DIREITO
MATRIZ CURRICULAR N. º 155
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 1
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Carga horaria: 60
Ementa: Direito e ciência. Ciências afins do Direito. Noção do Direito: origem e definição. Categorias jurídicas. Direito e moral. Lei e norma jurídica. Fontes do direito. Direito natural e direito positivo. Direito objetivo e direito subjetivo. Fundamentos do Direito: principais doutrinas idealistas, materialistas e críticas. A relação jurídica: sujeitos do Direito. Noções de administração da justiça. Direito, equidade e justiça.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 1
Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Carga horaria: 60
Ementa: Conceito de ciência política. Ciência política e teoria do Estado. Evolução histórica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Pensamento político contemporâneo. Origem e evolução do Estado. Estado na modernidade e na contemporaneidade. Função social do Estado. Elementos constitutivos do Estado. Formas do Estado. Funções do Estado. Formas e sistemas de governo. Democracia e partidos políticos.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 1
Disciplina: Língua Portuguesa e Comunicação
Carga horaria: 60
Ementa: Revisão gramatical relevante às necessidades propedêuticas dos acadêmicos de Direito. Coesão e Coerência em textos jurídicos. Gêneros textuais acadêmicos e gêneros textuais jurídicos. Novo acordo ortográfico da língua portuguesa. Manual de redação oficial da Presidência da República.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 1
Disciplina: Metodologia Científica
Carga horaria: 60
Ementa: História da ciência. Tipos de conhecimento. Conhecimento e ideologia. Ciência, método e teorias da produção do conhecimento jurídico. Métodos e técnicas de produção e pesquisa em Direito. Normalização, estudo e aplicação das normas da ABNT.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 1
Disciplina: Direitos Humanos
Carga horaria: 60
Ementa: Fundamentação histórica e filosófica dos direitos humanos: ampliação conceitual. Direitos da primeira geração. Direitos da segunda geração. Direitos da terceira geração. Fundamentação jurídica dos direitos humanos. Concepções. O significado contemporâneo dos direitos humanos. Contexto político-jurídico brasileiro. Direitos humanos, controle social e segurança pública. Direitos humanos e Cortes internacionais.
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Semestre: 1
Disciplina: Antropologia Jurídica
Carga horaria: 60
Ementa: Antropologia: conceito, objeto, desenvolvimento, correntes, métodos, importância para a ciência jurídica. Contato cultural: confronto de direitos e uso do conhecimento antropológico. O direito como instrumento de mudança e sua influência no contexto cultural. As bases da legitimidade, endoculturação, aculturação e internalização de valores. Antropologia social e formas de discriminação atentatórias a liberdade e a dignidade da pessoa humana: análise de políticas publicas. A cultura jurídica brasileira e a questão da igualdade jurídica e do acesso a justiça.
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Semestre: 2
Disciplina: Filosofia Jurídica
Carga horaria: 60
Ementa: Filosofia: conceitos, origem histórica, vertentes. Filosofia do Direito: noções básicas, pressupostos teóricos, temas fundamentais. Clássicos da Filosofia do Direito. Teorias jusfilosóficas. O direito natural moderno e o positivismo jurídico. A filosofia do Direito de Kant e Hegel. A dialética marxista. Direções do pensamento jusfilosófico contemporâneo. A Filosofia do Direito no Brasil.
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Semestre: 2
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito II
Carga horaria: 60
Ementa: A interpretação. Necessidade de interpretação. Especificidades e conceitos da hermenêutica jurídica. Principais escolas hermenêuticas. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Os Direitos Humanos como fundamento hermenêutico do Direito: a dignidade da pessoa humana. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil.
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Semestre: 2
Disciplina: Cidadania e Identidade Amazônica
Carga horaria: 60
Ementa: Cidadania. Panorama histórico do Brasil no séc. XX. Principais projetos políticos e econômicos no séc XX e suas interfaces com o sistema jurídico, institucional e com o exercício da cidadania. A prática da cidadania nas diferentes instâncias da sociedade e no exercício profissional com vistas à construção de uma sociedade cidadã e humanista. Formação dos Estados da Região Amazônica. Modelo de Desenvolvimento Tradicional. Modelo de Desenvolvimento Sustentável. A Amazônia no contexto nacional e internacional. Amazônia do período colonial ao ciclo da borracha. A ocupação econômica da Amazônia. Os grandes projetos na Amazônia. A questão ambiental e a Amazônia. A realidade da Comunicação Regional. As alternativas de desenvolvimento da Amazônia. O futuro da Amazônia.
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Semestre: 2
Disciplina: Fundamentos da Economia
Carga horaria: 60
Ementa: Processo de evolução da atividade e do pensamento econômico. Evolução da economia brasileira no contexto do capitalismo internacional. Macroeconomia e Microeconomia. Noções introdutórias de custos, estrutura de mercado, produto, renda e câmbio. Noções de Economia Internacional. Crise paradigmática da economia na atualidade e as lutas pelo progresso social em nossa época.
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Semestre: 2
Disciplina: Direito Civil I
Carga horaria: 60
Ementa: A juridicização como processo peculiar ao Direito (plano da existência). A codificação do direito civil. A constitucionalização do direito civil. Teoria Geral do Direito Civil. Das pessoas. Dos direitos de personalidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Da ausência. Dos bens jurídicos. Das diferentes classes de bens. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: defeitos, elementos acidentais, forma e prova, invalidade. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência.
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Semestre: 2
Disciplina: Linguagem Jurídica
Carga horaria: 60
Ementa: Moderna teoria da linguagem. Semiótica e ciência do direito: relações entre ciência jurídica e linguagem. Linguagem legal. Dimensão pragmática da norma jurídica. Linguagem do Jurista. Discurso da ciência jurídica. Metalinguagem e os textos jurídicos.
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Semestre: 3
Disciplina: Deontologia Jurídica
Carga horaria: 60
Ementa: Levantamento, configuração e análise crítico-reflexiva das questões de natureza jurídica que a vida, em suas diferentes manifestações, propõe ao Direito. Lógica, conhecimento e mito. Desafios contemporâneos: o lugar do homem na sociedade. O homem como ser no mundo – a natureza, a linguagem, a cultura. A dimensão ética da ação humana: fenomenologia dos atos. Ética. Ciência, cultura e política. Ética e Direito. Ética profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. O papel do profissional no contexto social brasileiro. Funções específicas, relações interdisciplinares e estratégias de ação do profissional do Direito. Deveres e proibições. Deveres em relação aos colegas e à classe. A Ordem dos Advogados do Brasil.
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Semestre: 3
Disciplina: Direito Civil II
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria das Obrigações. Modalidades e Efeitos das Obrigações. Inexecução das Obrigações e suas conseqüências.
COMPONENTES CURRICULARES
(MATRIZ CURRICULAR DO CURSO)
Semestre: 3
Disciplina: Teoria Geral do Processo
Carga horaria: 60
Ementa: Princípios gerais do Direito Processual. Princípios e garantias constitucionais do processo. Jurisdição. Ação. Processo. Competência. Organização Judiciária. Organização Judiciária no estado do Amapá. Relação processual. Processo e procedimentos. Lide e modos de composição da lide.
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Semestre: 3
Disciplina: Direito Penal I
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria do Direito Penal: generalidades, história, filosofia. Teoria da Norma Penal: princípios da legalidade – lei penal no tempo e no espaço. Teoria da Infração Penal: fato típico, antijuricidade, culpabilidade.
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Semestre: 3
Disciplina: Direito Constitucional I
Carga horaria: 60
Ementa: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Individuais. Constituição e Constituinte. Estado Federal Brasileiro. Poder Legislativo e Processo Legislativo. Fiscalização contábil, Financeira e Orçamentária. Poder c Executivo. Teoria do Constitucionalismo.
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Semestre: 3
Disciplina: Direito Administrativo I
Carga horaria: 60
Ementa: Direito Administrativo: origem, evolução, fundamentos, princípios, objeto e conceito. Administração Pública. Regime jurídico. Poderes. Serviço Público. Ato administrativo. Licitação. Contrato. Terceirização.
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Semestre: 4
Disciplina: Direito Constitucional II
Carga horaria: 60
Ementa: Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e instituições democráticas. Controle Jurisdicional de constitucionalidade. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem econômica. Ordem Social. Disposições gerais e transitórias da Constituição.
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Semestre: 4
Disciplina: Direito Civil III
Carga horaria: 60
Ementa: O contrato. Princípios fundamentais do direito contratual. Autonomia da vontade e ordem pública. Formação do contrato. Forma, prova e interpretação dos contratos. Classificação dos contratos. Efeitos dos contratos. Relatividade dos contratos. Os contratos em espécie. Vícios. Extinção do contrato. Revisão judicial dos contratos. Os atos unilaterais de vontade.
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Semestre: 4
Disciplina: Direito Penal II
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria da Infração Penal. Pena: conceito e finalidade. Espécie de penas. Efeitos civis da sentença. Pena de Morte. Reclusão. Detenção. Pena Restritiva de Direitos. Multa. Da aplicação e Execução. Sistemas Penitenciários. Graduação da Pena. Reincidência. Suspensão Condicional. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Medidas de Segurança. Ação Penal. Extinção de Punibilidade.
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Semestre: 4
Disciplina: Direito Administrativo II
Carga horaria: 60
Ementa: Restrições à propriedade privada. Terceiro Setor. Agentes e servidores públicos. Responsabilidade e Bens públicos. Controle da Administração Pública.
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Semestre: 4
Disciplina: Direito Processual Civil I
Carga horaria: 60
Ementa: O processo de conhecimento. Ação civil. Sujeitos Processuais. Formas processuais. Nulidades. Atos processuais. A audiência, sentença e coisa julgada.
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Semestre: 4
Disciplina: Direito Internacional Privado
Carga horaria: 60
Ementa: Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Sujeitos do Direito Internacional Privado. Nacionalidade no Direito Internacional Privado. Fontes do Direito Internacional. Jurisdição internacional. Competência internacional. Tribunais internacionais. Cooperação interjurisdicional. Processos internacionais. Contratos internacionais. Direito de família. Arbitragem internacional.
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Semestre: 5
Disciplina: Direito Empresarial I
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria Geral do Direito Empresarial. Conceito. Histórico. Teoria dos Atos de Comércio: comerciante - qualidade, prerrogativas e obrigações. Atividade empresarial; regime jurídico da livre iniciativa. Empresa e Empresário. Registro de empresas. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. A empresa e a propriedade industrial. O empresário e o direito do consumidor.
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Semestre: 5
Disciplina: Direito Civil IV
Carga horaria: 60
Ementa: Os direitos reais: conceito, classificação e características. A posse. Aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Ações possessórias. A propriedade. Evolução histórica da propriedade. Características, extensão e limitações ao direito de propriedade. Função social da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio. Propriedade resolúvel. Direitos reais sobre coisas alheias. Direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia.
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Semestre: 5
Disciplina: Direito Penal III
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria dos crimes em espécie: generalidade, tipo e tipicidade, circunstâncias qualificadoras e privilegiadoras. Crimes contra os interesses das pessoas. Crimes contra os interesses da Coletividade. Crimes Contra os Interesses do Estado. Teoria das Contravenções.
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Semestre: 5
Disciplina: Direito Processual Civil II
Carga horaria: 60
Ementa: Recursos: Noções introdutórias e Teoria Geral. Espécie e Classificação dos recursos. Pressupostos de admissibilidade do recurso. Efeitos dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos: infringentes e de declaração. Recurso ordinário, extraordinário e especial. Embargos divergentes. Embargos no Supremo Tribunal Federal. Recurso adesivo. Recursos inominados. Reclamação. Duplo grau obrigatório de jurisdição. Ação rescisória. Homologação de sentença estrangeira. Uniformização da jurisprudência. Declaração de insconstitucionalidade. A ordem dos processos nos Tribunais. Avocação de causas pelo Supremo Tribunal Federal. Representação para interpretação de lei ou ato normativo. Rito sumário e Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, incluindo as Ações Constitucionais e Coletivas. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.
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Semestre: 5
Disciplina: Direito Internacional Público
Carga horaria: 60
Ementa: Direito internacional público: conceito, evolução, fundamento, importância, denominação, relação com outras disciplinas. Conflito entre Direito Internacional e Direito Interno. Organização jurídica internacional: Sujeitos do direito internacional público. Direitos e deveres fundamentais dos Estados: Responsabilidade internacional dos Estados. A organização das nações unidas. Organizações regionais e formação de blocos econômicos. A proteção internacional dos direitos humanos. Fontes do direito internacional. Solução pacífica dos litígios internacionais. A guerra. A regulação das diversas áreas do domínio público internacional.
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Semestre: 5
Disciplina: Direito Tributário
Carga horaria: 60
Ementa: Sistema constitucional tributário: princípios, limitações ao poder de tributar e competências. Tributos: conceito e espécies. Obrigação tributária: conceito, elementos, natureza e hipótese de incidência. Responsabilidade tributária: conceito, elementos e natureza. Lançamento tributário: modalidades de lançamentos, constituição do crédito, suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Processo administrativo tributário federal e estadual. Processo judicial tributário. Recursos constitucionais aplicáveis ao direito tributário.
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Semestre: 5
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica I
Carga horaria: 90
Ementa: O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.
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Semestre: 6
Disciplina: Direito Empresarial II
Carga horaria: 60
Ementa: O direito cambial. Títulos de crédito: conceito; características; classificação; circulação. Letra de Câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata Mercantil. Títulos de crédito impróprios. Contratos mercantis. Teoria geral dos contratos: conceito, características, tendências contemporâneas. O comércio internacional e os contratos mercantis. Interpretação e prova dos contratos mercantis. Contratos mercantis em espécie: contratos típicos e novas figuras contratuais.
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Semestre: 6
Disciplina: Direito Civil V
Carga horaria: 60
Ementa: Direito de Família: conceito e extensão. Posição no Código Civil. Natureza Jurídica das normas que regem o direito de família. Publicização. Constitucionalização. A família: origem história e evolução. Relações de Parentesco. Casamento. Efeitos Jurídicos do Casamento. Regime de bens entre os cônjuges. Invalidade do Casamento Dissolução da Sociedade Conjugal. União Estável. Concubinato. Paternidade. Adoção. Poder familiar. Alimentos. Tutela. Curatela. Ausência. O Novo Direito da Família.
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Semestre: 6
Disciplina: Direito Processual Civil III
Carga horaria: 60
Ementa: Processo cautelar. Processo de Execução. Liquidação da sentença. As diversas espécies de Execução: Execução para entrega de coisa certa ou incorreta; Execução das obrigações de fazer e de não fazer; Execução por quantia certa contra devedor solvente: bens, penhora e depósito, arrematação e seus atos preparatórios, pagamento ao credor (entrega de dinheiro; adjudicação; usufruto do imóvel ou empresa); Execução contra a Fazenda Pública; Execução de prestação alimentícia; Execução Fiscal; Execução por quantia certa contra devedor insolvente: insolvência real e presumida, declaração judicial de solvência, atribuições do administrador de massa, verificação e classificação dos créditos; Extinção das obrigações; Remissão dos bens; Ação Monitória; Suspensão e extinção do processo de execução. Embargos de devedor. Execução de pré-executividade. Verificação. Cautelar: Ações cautelares jurisdicionais e administrativas. Ações cautelares nominadas e inominadas. Legislação Extravagante. Procedimentos Especiais: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação extravagante.
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Semestre: 6
Disciplina: Direito Penal IV
Carga horaria: 60
Ementa: Direito Penal Especial: Subdivisão – Direito Penal Militar: Parte Substantiva e Adjetiva. Noções elementares de Direito Penal Econômico. Direito Penal Financeiro e Tributário. Crimes Societários. Crimes Eleitorais.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 6
Disciplina: Direito do Trabalho I
Carga horaria: 60
Ementa: Introdução ao Direito do Trabalho. Princípios Específicos. Fundamentos. Evolução. Formação Histórica. Características e conteúdos do Direito do Trabalho. Denominação. Divisão. Objeto. Fontes. A autonomia. A relação com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas. Campo de aplicação. O direito administrativo do trabalho. O Contrato de Trabalho: tipos de contratos, conteúdo. A CTPS. A Jornada de Trabalho. O salário. A remuneração. O Salário Profissional. Suspensão e Interrupção do Contrato. Profissões Regulamentares. A rescisão. A despedida direta e indireta. A justa causa. O FGTS. A Estabilidade. O trabalho da mulher e do menor. As doenças profissionais.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 6
Disciplina: Sociologia Jurídica
Carga horaria: 60
Ementa: Perspectiva histórica da Sociologia. Conhecimento do Fato Social Jurídico. Análise da Cultura do Direito. Instituições Sociais. Direito e controle social. Sociologia da justiça. Aspectos sociais da criminologia e da vitimologia. Direito e Opinião Pública.
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Semestre: 6
Disciplina: Direito Agrário
Carga horaria: 30
Ementa: História da propriedade rural no Brasil. Reforma agrária e política agrária. Terras públicas. Posse e propriedade rural. Alienação. Desapropriação.
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Semestre: 6
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica II
Carga horaria: 90
Ementa: O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.
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Semestre: 7
Disciplina: Direito do Trabalho II
Carga horaria: 60
Ementa: Organização sindical. Conceito. Unidade e pluralidade sindical. Sindicalização: livre e obrigatória. Sindicatos do Brasil. Acordos e Convenções coletivas. Dissídios coletivos. O poder normativo da Justiça do Trabalho. A ação de cumprimento. Substituição Processual.
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Semestre: 7
Disciplina: Direito Civil VI
Carga horaria: 60
Ementa: Direito da Sucessão. Estudo das relações jurídicas concernentes à sucessão hereditária. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
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Semestre: 7
Disciplina: Direito Processual Penal I
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria Geral do Processo Penal. Sistemas de Investigação Preliminar. Ação Penal. Ação Civil ex delicto. Jurisdição e Competência. Sujeitos processuais. Prova. Prisão cautelar e liberdade provisória. Atos processuais e atos judiciais. Procedimentos.
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Semestre: 7
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Carga horaria: 60
Ementa: Histórico da Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Prevenção Geral e Prevenção Especial. Política de Atendimento. Medidas de proteção. Direito Fundamental. Menoridade e Responsabilidade Penal. Atos infracionais. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude. Ministério Público e Advogado. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas. Adoção: nacional, internacional.
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Semestre: 7
Disciplina: Direito Empresarial III
Carga horaria: 60
Ementa: Direito das Sociedades. As sociedades empresárias. Personalização, classificação e nacionalidade da sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade anônima; sociedade limitada e outros tipos societários menores. Relação entre sociedades.
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Semestre: 7
Disciplina: Direito Ambiental I
Carga horaria: 60
Ementa: Definição e conteúdo do direito ambiental. Princípios de direito ambiental. Direitos metaindividuais: direitos difusos, coletivos stritu sensu e individuais homogêneos. A formação do direito ambiental. Direito e legislação ambiental no Brasil. A constitucionalização da tutela ambiental. A tutela jurídica da flora, fauna e água. Instrumentos da política de proteção ambiental. O estudo de impacto ambiental como instrumento da política de proteção ambiental. O sistema nacional de meio ambiente. O poder de polícia ambiental.
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Semestre: 7
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica III
Carga horaria: 90
Ementa: O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 8
Disciplina: Direito Ambiental II
Carga horaria: 60
Ementa: A responsabilidade civil e reparação do dano ecológico. A responsabilidade penal por dano ambiental. Crimes ambientais. Instrumentos processuais de defesa do meio ambiente. A jurisprudência e a proteção do meio ambiente. O direito ambiental no Amapá.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 8
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Carga horaria: 60
Ementa: Justiça do Trabalho - Sua Organização e Competência. O Direito Processual do Trabalho. A solução dos conflitos trabalhistas. Normas Jurídicas de Direito Processual do Trabalho. A ação trabalhista. O dissídio individual e o dissídio coletivo. Procedimento. A sentença trabalhista. A sentença normativa. O Sistema Recursal na Justiça do Trabalho. A execução trabalhista. A ação de cumprimento. As Medidas cautelares.
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Semestre: 8
Disciplina: Direito Econômico
Carga horaria: 60
Ementa: A formação histórica do direito econômico. Princípios fundamentais da constituição econômica. Macrodisciplina na conjuntura econômica. Formas de intervenção do estado no domínio econômico. A defesa da concorrência. Função social da empresa. Responsabilidade do estado por intervenção no domínio econômico.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 8
Disciplina: Direito Processual Penal II
Carga horaria: 60
Ementa: Nulidades. Recursos. Ações autônomas de impugnação. Relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras. Execução Penal.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 8
Disciplina: Direito Empresarial IV
Carga horaria: 60
Ementa: Direito Falimentar. Abordagem histórica. Aplicação da nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, perpassando pelos crimes falimentares e as suas consequências, bem como pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 8
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica IV
Carga horaria: 90
Ementa: O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I
Carga horaria: 90
Ementa: Revisão e aprofundamento teórico-metodológico do projeto de pesquisa monográfico. Realização de atividades de pesquisa voltadas para o projeto. Elaboração do Projeto de Monografia e elaboração de artigos, resenhas, papers e/ou ensaios para publicação.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Responsabilidade Civil
Carga horaria: 60
Ementa: Evolução histórica acerca da responsabilidade civil. Responsabilidade: conceito; posição na teoria geral do Direito; dever jurídico originário e sucessivo; distinção entre obrigação e responsabilidade. Função da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Pressupostos da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por fato de terceiro. Responsabilidade pelo fato das coisas. Responsabilidade extracontratual objetiva. Responsabilidade da administração pública. Responsabilidade contratual: casos aplicáveis. A responsabilidade civil nas relações de consumo. A cláusula de não indenizar. Influência da sentença criminal sobre o juízo da reparação.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Direito Eleitoral
Carga horaria: 60
Ementa: Histórico. Direito eleitoral: fontes e conceito. Sistemas eleitorais. Direitos políticos. Condições de elegibilidade. Incompatibilidades desincompatibilização. Inelegibilidade. Organização da justiça eleitoral. Partidos políticos. Processo eleitoral. Propaganda eleitoral. Impugnações eleitorais. Crimes eleitorais.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Arbitragem, mediação e negociação
Carga horaria: 30
Ementa: Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Mudança de paradigma na solução dos litígios e na atuação do profissional do Direito. Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem. Princípios da Medicação. Atitudes do mediador. Técnicas para a mediação, a negociação e a arbitragem.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Direito da Navegação
Carga horaria: 30
Ementa: Estudo da generalidade das normas de ordem pública, regulamentação do tráfego e da segurança da navegação, por meio das normas de sinalização náutica e dos regulamentos internos e internacionais para o tráfego da navegação, nos portos, vias navegáveis e no alto mar.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Direito da Seguridade Social
Carga horaria: 60
Ementa: Histórico da Seguridade Social. Previdência Social. Assistência Social. Saúde. A Previdência Social no Brasil. Beneficiários. Custeio. Prestações. Noções de Acidentes do Trabalho. Repercussões no Contrato de Trabalho. Noções de Segurança e Medicina do Trabalho.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica V
Carga horaria: 90
Ementa: O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 10
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso II
Carga horaria: 120
Ementa: Estudo de iniciação científica sobre um tema específico em direito ou tema interdisciplinar, orientado por um professor. Elaboração e defesa da monografia perante banca examinadora, conforme Regulamento próprio.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 10
Disciplina: Direito Indígena
Carga horaria: 30
Ementa: Histórico da proteção jurídica aos povos indígenas. A proteção jurídica aos índios no Brasil: sistema atual e perspectivas futuras. Proteção a cultura, ao território e ao conhecimento tradicional dos índios. O direito dos índios no estado do Amapá.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 10
Disciplina: Direito do Consumidor
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria Geral do Direito do Consumidor, envolvendo: o histórico do movimento consumerista; os pressupostos fundamentais; os princípios e as normas constitucionais; os princípios constitucionais de proteção ao consumidor; o Código de Defesa do Consumidor; a relação jurídica de consumo; os conceitos de fornecedor, de consumidor, de produto e de serviço; e as imputações das responsabilidades civis do CDC.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 10
Disciplina: Direito da Informática
Carga horaria: 60
Ementa: O Nascimento do direito de informática. Histórico da legislação de informática. Considerações gerais sobre a legislação na informática. Enquadramento jurídico de hardware e software. A proteção jurídica do Hardware e do Software e suas relações com a Propriedade Intelectual e Industria. O Direito da Informática no no Brasil e no Mundo. Imprescindibilidade de uma solução internacional. A Lei do Software. O Profissional de Informática. Estrutura e Composição dos Órgãos Gestores. A Política de Informática. Os Crimes de Informática. A Questão da Previsão Legal (Princípio da Anterioridade da Lei). Proteção à Base de Dados. Informática e direito a privacidade.
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Semestre: 10
Disciplina: Direito da Propriedade Intelectual
Carga horaria: 60
Ementa: Histórico da proteção aos direitos autorais e de propriedade industrial no mundo e no Brasil. Direitos do autor. Direitos de propriedade industrial. A propriedade intelectual e os conhecimentos tradicionais dos povos da floresta.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 10
Disciplina: Psicologia Jurídica
Carga horaria: 60
Ementa: Contextualização histórica da Psicologia Jurídica. A interface entre Psicologia e Direito. Fundamentos, fontes e métodos da Psicologia Jurídica. O trabalho do Psicólogo na área jurídica. Aplicação da psiquiatria no campo do Direito. Assistência e equipe psiquiátricas.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: OPTATIVA
Disciplina: LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais
Carga horaria: 60
Ementa: Proporcionar aos alunos o ensinamento da linguagem dos deficientes auditivos, cultura e sociedade, englobando os estudos sobre a linguagem e a língua de sinais.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: OPTATIVA
Disciplina: Temas Emergentes
Carga horaria: 60
Ementa: Temas atuais do Direito, voltados à análise das perspectivas que se colocam para o campo jurídico na atualidade e que estejam a exigir uma reflexão especial no momento histórico do oferecimento da disciplina.
fonte: https://www2.unifap.br/direito/matriz-curricular-e-plano-pedagogico/
MATRIZ CURRICULAR N. º 155
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 1
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Carga horaria: 60
Ementa: Direito e ciência. Ciências afins do Direito. Noção do Direito: origem e definição. Categorias jurídicas. Direito e moral. Lei e norma jurídica. Fontes do direito. Direito natural e direito positivo. Direito objetivo e direito subjetivo. Fundamentos do Direito: principais doutrinas idealistas, materialistas e críticas. A relação jurídica: sujeitos do Direito. Noções de administração da justiça. Direito, equidade e justiça.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 1
Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Carga horaria: 60
Ementa: Conceito de ciência política. Ciência política e teoria do Estado. Evolução histórica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Pensamento político contemporâneo. Origem e evolução do Estado. Estado na modernidade e na contemporaneidade. Função social do Estado. Elementos constitutivos do Estado. Formas do Estado. Funções do Estado. Formas e sistemas de governo. Democracia e partidos políticos.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 1
Disciplina: Língua Portuguesa e Comunicação
Carga horaria: 60
Ementa: Revisão gramatical relevante às necessidades propedêuticas dos acadêmicos de Direito. Coesão e Coerência em textos jurídicos. Gêneros textuais acadêmicos e gêneros textuais jurídicos. Novo acordo ortográfico da língua portuguesa. Manual de redação oficial da Presidência da República.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 1
Disciplina: Metodologia Científica
Carga horaria: 60
Ementa: História da ciência. Tipos de conhecimento. Conhecimento e ideologia. Ciência, método e teorias da produção do conhecimento jurídico. Métodos e técnicas de produção e pesquisa em Direito. Normalização, estudo e aplicação das normas da ABNT.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 1
Disciplina: Direitos Humanos
Carga horaria: 60
Ementa: Fundamentação histórica e filosófica dos direitos humanos: ampliação conceitual. Direitos da primeira geração. Direitos da segunda geração. Direitos da terceira geração. Fundamentação jurídica dos direitos humanos. Concepções. O significado contemporâneo dos direitos humanos. Contexto político-jurídico brasileiro. Direitos humanos, controle social e segurança pública. Direitos humanos e Cortes internacionais.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 1
Disciplina: Antropologia Jurídica
Carga horaria: 60
Ementa: Antropologia: conceito, objeto, desenvolvimento, correntes, métodos, importância para a ciência jurídica. Contato cultural: confronto de direitos e uso do conhecimento antropológico. O direito como instrumento de mudança e sua influência no contexto cultural. As bases da legitimidade, endoculturação, aculturação e internalização de valores. Antropologia social e formas de discriminação atentatórias a liberdade e a dignidade da pessoa humana: análise de políticas publicas. A cultura jurídica brasileira e a questão da igualdade jurídica e do acesso a justiça.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 2
Disciplina: Filosofia Jurídica
Carga horaria: 60
Ementa: Filosofia: conceitos, origem histórica, vertentes. Filosofia do Direito: noções básicas, pressupostos teóricos, temas fundamentais. Clássicos da Filosofia do Direito. Teorias jusfilosóficas. O direito natural moderno e o positivismo jurídico. A filosofia do Direito de Kant e Hegel. A dialética marxista. Direções do pensamento jusfilosófico contemporâneo. A Filosofia do Direito no Brasil.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 2
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito II
Carga horaria: 60
Ementa: A interpretação. Necessidade de interpretação. Especificidades e conceitos da hermenêutica jurídica. Principais escolas hermenêuticas. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Os Direitos Humanos como fundamento hermenêutico do Direito: a dignidade da pessoa humana. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 2
Disciplina: Cidadania e Identidade Amazônica
Carga horaria: 60
Ementa: Cidadania. Panorama histórico do Brasil no séc. XX. Principais projetos políticos e econômicos no séc XX e suas interfaces com o sistema jurídico, institucional e com o exercício da cidadania. A prática da cidadania nas diferentes instâncias da sociedade e no exercício profissional com vistas à construção de uma sociedade cidadã e humanista. Formação dos Estados da Região Amazônica. Modelo de Desenvolvimento Tradicional. Modelo de Desenvolvimento Sustentável. A Amazônia no contexto nacional e internacional. Amazônia do período colonial ao ciclo da borracha. A ocupação econômica da Amazônia. Os grandes projetos na Amazônia. A questão ambiental e a Amazônia. A realidade da Comunicação Regional. As alternativas de desenvolvimento da Amazônia. O futuro da Amazônia.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 2
Disciplina: Fundamentos da Economia
Carga horaria: 60
Ementa: Processo de evolução da atividade e do pensamento econômico. Evolução da economia brasileira no contexto do capitalismo internacional. Macroeconomia e Microeconomia. Noções introdutórias de custos, estrutura de mercado, produto, renda e câmbio. Noções de Economia Internacional. Crise paradigmática da economia na atualidade e as lutas pelo progresso social em nossa época.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 2
Disciplina: Direito Civil I
Carga horaria: 60
Ementa: A juridicização como processo peculiar ao Direito (plano da existência). A codificação do direito civil. A constitucionalização do direito civil. Teoria Geral do Direito Civil. Das pessoas. Dos direitos de personalidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Da ausência. Dos bens jurídicos. Das diferentes classes de bens. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: defeitos, elementos acidentais, forma e prova, invalidade. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 2
Disciplina: Linguagem Jurídica
Carga horaria: 60
Ementa: Moderna teoria da linguagem. Semiótica e ciência do direito: relações entre ciência jurídica e linguagem. Linguagem legal. Dimensão pragmática da norma jurídica. Linguagem do Jurista. Discurso da ciência jurídica. Metalinguagem e os textos jurídicos.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 3
Disciplina: Deontologia Jurídica
Carga horaria: 60
Ementa: Levantamento, configuração e análise crítico-reflexiva das questões de natureza jurídica que a vida, em suas diferentes manifestações, propõe ao Direito. Lógica, conhecimento e mito. Desafios contemporâneos: o lugar do homem na sociedade. O homem como ser no mundo – a natureza, a linguagem, a cultura. A dimensão ética da ação humana: fenomenologia dos atos. Ética. Ciência, cultura e política. Ética e Direito. Ética profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. O papel do profissional no contexto social brasileiro. Funções específicas, relações interdisciplinares e estratégias de ação do profissional do Direito. Deveres e proibições. Deveres em relação aos colegas e à classe. A Ordem dos Advogados do Brasil.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 3
Disciplina: Direito Civil II
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria das Obrigações. Modalidades e Efeitos das Obrigações. Inexecução das Obrigações e suas conseqüências.
COMPONENTES CURRICULARES
(MATRIZ CURRICULAR DO CURSO)
Semestre: 3
Disciplina: Teoria Geral do Processo
Carga horaria: 60
Ementa: Princípios gerais do Direito Processual. Princípios e garantias constitucionais do processo. Jurisdição. Ação. Processo. Competência. Organização Judiciária. Organização Judiciária no estado do Amapá. Relação processual. Processo e procedimentos. Lide e modos de composição da lide.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 3
Disciplina: Direito Penal I
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria do Direito Penal: generalidades, história, filosofia. Teoria da Norma Penal: princípios da legalidade – lei penal no tempo e no espaço. Teoria da Infração Penal: fato típico, antijuricidade, culpabilidade.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 3
Disciplina: Direito Constitucional I
Carga horaria: 60
Ementa: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Individuais. Constituição e Constituinte. Estado Federal Brasileiro. Poder Legislativo e Processo Legislativo. Fiscalização contábil, Financeira e Orçamentária. Poder c Executivo. Teoria do Constitucionalismo.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 3
Disciplina: Direito Administrativo I
Carga horaria: 60
Ementa: Direito Administrativo: origem, evolução, fundamentos, princípios, objeto e conceito. Administração Pública. Regime jurídico. Poderes. Serviço Público. Ato administrativo. Licitação. Contrato. Terceirização.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 4
Disciplina: Direito Constitucional II
Carga horaria: 60
Ementa: Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e instituições democráticas. Controle Jurisdicional de constitucionalidade. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem econômica. Ordem Social. Disposições gerais e transitórias da Constituição.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 4
Disciplina: Direito Civil III
Carga horaria: 60
Ementa: O contrato. Princípios fundamentais do direito contratual. Autonomia da vontade e ordem pública. Formação do contrato. Forma, prova e interpretação dos contratos. Classificação dos contratos. Efeitos dos contratos. Relatividade dos contratos. Os contratos em espécie. Vícios. Extinção do contrato. Revisão judicial dos contratos. Os atos unilaterais de vontade.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 4
Disciplina: Direito Penal II
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria da Infração Penal. Pena: conceito e finalidade. Espécie de penas. Efeitos civis da sentença. Pena de Morte. Reclusão. Detenção. Pena Restritiva de Direitos. Multa. Da aplicação e Execução. Sistemas Penitenciários. Graduação da Pena. Reincidência. Suspensão Condicional. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Medidas de Segurança. Ação Penal. Extinção de Punibilidade.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 4
Disciplina: Direito Administrativo II
Carga horaria: 60
Ementa: Restrições à propriedade privada. Terceiro Setor. Agentes e servidores públicos. Responsabilidade e Bens públicos. Controle da Administração Pública.
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Semestre: 4
Disciplina: Direito Processual Civil I
Carga horaria: 60
Ementa: O processo de conhecimento. Ação civil. Sujeitos Processuais. Formas processuais. Nulidades. Atos processuais. A audiência, sentença e coisa julgada.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 4
Disciplina: Direito Internacional Privado
Carga horaria: 60
Ementa: Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Sujeitos do Direito Internacional Privado. Nacionalidade no Direito Internacional Privado. Fontes do Direito Internacional. Jurisdição internacional. Competência internacional. Tribunais internacionais. Cooperação interjurisdicional. Processos internacionais. Contratos internacionais. Direito de família. Arbitragem internacional.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 5
Disciplina: Direito Empresarial I
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria Geral do Direito Empresarial. Conceito. Histórico. Teoria dos Atos de Comércio: comerciante - qualidade, prerrogativas e obrigações. Atividade empresarial; regime jurídico da livre iniciativa. Empresa e Empresário. Registro de empresas. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. A empresa e a propriedade industrial. O empresário e o direito do consumidor.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 5
Disciplina: Direito Civil IV
Carga horaria: 60
Ementa: Os direitos reais: conceito, classificação e características. A posse. Aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Ações possessórias. A propriedade. Evolução histórica da propriedade. Características, extensão e limitações ao direito de propriedade. Função social da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio. Propriedade resolúvel. Direitos reais sobre coisas alheias. Direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 5
Disciplina: Direito Penal III
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria dos crimes em espécie: generalidade, tipo e tipicidade, circunstâncias qualificadoras e privilegiadoras. Crimes contra os interesses das pessoas. Crimes contra os interesses da Coletividade. Crimes Contra os Interesses do Estado. Teoria das Contravenções.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 5
Disciplina: Direito Processual Civil II
Carga horaria: 60
Ementa: Recursos: Noções introdutórias e Teoria Geral. Espécie e Classificação dos recursos. Pressupostos de admissibilidade do recurso. Efeitos dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos: infringentes e de declaração. Recurso ordinário, extraordinário e especial. Embargos divergentes. Embargos no Supremo Tribunal Federal. Recurso adesivo. Recursos inominados. Reclamação. Duplo grau obrigatório de jurisdição. Ação rescisória. Homologação de sentença estrangeira. Uniformização da jurisprudência. Declaração de insconstitucionalidade. A ordem dos processos nos Tribunais. Avocação de causas pelo Supremo Tribunal Federal. Representação para interpretação de lei ou ato normativo. Rito sumário e Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, incluindo as Ações Constitucionais e Coletivas. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 5
Disciplina: Direito Internacional Público
Carga horaria: 60
Ementa: Direito internacional público: conceito, evolução, fundamento, importância, denominação, relação com outras disciplinas. Conflito entre Direito Internacional e Direito Interno. Organização jurídica internacional: Sujeitos do direito internacional público. Direitos e deveres fundamentais dos Estados: Responsabilidade internacional dos Estados. A organização das nações unidas. Organizações regionais e formação de blocos econômicos. A proteção internacional dos direitos humanos. Fontes do direito internacional. Solução pacífica dos litígios internacionais. A guerra. A regulação das diversas áreas do domínio público internacional.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 5
Disciplina: Direito Tributário
Carga horaria: 60
Ementa: Sistema constitucional tributário: princípios, limitações ao poder de tributar e competências. Tributos: conceito e espécies. Obrigação tributária: conceito, elementos, natureza e hipótese de incidência. Responsabilidade tributária: conceito, elementos e natureza. Lançamento tributário: modalidades de lançamentos, constituição do crédito, suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Processo administrativo tributário federal e estadual. Processo judicial tributário. Recursos constitucionais aplicáveis ao direito tributário.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 5
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica I
Carga horaria: 90
Ementa: O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 6
Disciplina: Direito Empresarial II
Carga horaria: 60
Ementa: O direito cambial. Títulos de crédito: conceito; características; classificação; circulação. Letra de Câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata Mercantil. Títulos de crédito impróprios. Contratos mercantis. Teoria geral dos contratos: conceito, características, tendências contemporâneas. O comércio internacional e os contratos mercantis. Interpretação e prova dos contratos mercantis. Contratos mercantis em espécie: contratos típicos e novas figuras contratuais.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 6
Disciplina: Direito Civil V
Carga horaria: 60
Ementa: Direito de Família: conceito e extensão. Posição no Código Civil. Natureza Jurídica das normas que regem o direito de família. Publicização. Constitucionalização. A família: origem história e evolução. Relações de Parentesco. Casamento. Efeitos Jurídicos do Casamento. Regime de bens entre os cônjuges. Invalidade do Casamento Dissolução da Sociedade Conjugal. União Estável. Concubinato. Paternidade. Adoção. Poder familiar. Alimentos. Tutela. Curatela. Ausência. O Novo Direito da Família.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 6
Disciplina: Direito Processual Civil III
Carga horaria: 60
Ementa: Processo cautelar. Processo de Execução. Liquidação da sentença. As diversas espécies de Execução: Execução para entrega de coisa certa ou incorreta; Execução das obrigações de fazer e de não fazer; Execução por quantia certa contra devedor solvente: bens, penhora e depósito, arrematação e seus atos preparatórios, pagamento ao credor (entrega de dinheiro; adjudicação; usufruto do imóvel ou empresa); Execução contra a Fazenda Pública; Execução de prestação alimentícia; Execução Fiscal; Execução por quantia certa contra devedor insolvente: insolvência real e presumida, declaração judicial de solvência, atribuições do administrador de massa, verificação e classificação dos créditos; Extinção das obrigações; Remissão dos bens; Ação Monitória; Suspensão e extinção do processo de execução. Embargos de devedor. Execução de pré-executividade. Verificação. Cautelar: Ações cautelares jurisdicionais e administrativas. Ações cautelares nominadas e inominadas. Legislação Extravagante. Procedimentos Especiais: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação extravagante.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 6
Disciplina: Direito Penal IV
Carga horaria: 60
Ementa: Direito Penal Especial: Subdivisão – Direito Penal Militar: Parte Substantiva e Adjetiva. Noções elementares de Direito Penal Econômico. Direito Penal Financeiro e Tributário. Crimes Societários. Crimes Eleitorais.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 6
Disciplina: Direito do Trabalho I
Carga horaria: 60
Ementa: Introdução ao Direito do Trabalho. Princípios Específicos. Fundamentos. Evolução. Formação Histórica. Características e conteúdos do Direito do Trabalho. Denominação. Divisão. Objeto. Fontes. A autonomia. A relação com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas. Campo de aplicação. O direito administrativo do trabalho. O Contrato de Trabalho: tipos de contratos, conteúdo. A CTPS. A Jornada de Trabalho. O salário. A remuneração. O Salário Profissional. Suspensão e Interrupção do Contrato. Profissões Regulamentares. A rescisão. A despedida direta e indireta. A justa causa. O FGTS. A Estabilidade. O trabalho da mulher e do menor. As doenças profissionais.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 6
Disciplina: Sociologia Jurídica
Carga horaria: 60
Ementa: Perspectiva histórica da Sociologia. Conhecimento do Fato Social Jurídico. Análise da Cultura do Direito. Instituições Sociais. Direito e controle social. Sociologia da justiça. Aspectos sociais da criminologia e da vitimologia. Direito e Opinião Pública.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 6
Disciplina: Direito Agrário
Carga horaria: 30
Ementa: História da propriedade rural no Brasil. Reforma agrária e política agrária. Terras públicas. Posse e propriedade rural. Alienação. Desapropriação.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 6
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica II
Carga horaria: 90
Ementa: O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 7
Disciplina: Direito do Trabalho II
Carga horaria: 60
Ementa: Organização sindical. Conceito. Unidade e pluralidade sindical. Sindicalização: livre e obrigatória. Sindicatos do Brasil. Acordos e Convenções coletivas. Dissídios coletivos. O poder normativo da Justiça do Trabalho. A ação de cumprimento. Substituição Processual.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 7
Disciplina: Direito Civil VI
Carga horaria: 60
Ementa: Direito da Sucessão. Estudo das relações jurídicas concernentes à sucessão hereditária. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 7
Disciplina: Direito Processual Penal I
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria Geral do Processo Penal. Sistemas de Investigação Preliminar. Ação Penal. Ação Civil ex delicto. Jurisdição e Competência. Sujeitos processuais. Prova. Prisão cautelar e liberdade provisória. Atos processuais e atos judiciais. Procedimentos.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 7
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Carga horaria: 60
Ementa: Histórico da Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Prevenção Geral e Prevenção Especial. Política de Atendimento. Medidas de proteção. Direito Fundamental. Menoridade e Responsabilidade Penal. Atos infracionais. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude. Ministério Público e Advogado. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas. Adoção: nacional, internacional.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 7
Disciplina: Direito Empresarial III
Carga horaria: 60
Ementa: Direito das Sociedades. As sociedades empresárias. Personalização, classificação e nacionalidade da sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade anônima; sociedade limitada e outros tipos societários menores. Relação entre sociedades.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 7
Disciplina: Direito Ambiental I
Carga horaria: 60
Ementa: Definição e conteúdo do direito ambiental. Princípios de direito ambiental. Direitos metaindividuais: direitos difusos, coletivos stritu sensu e individuais homogêneos. A formação do direito ambiental. Direito e legislação ambiental no Brasil. A constitucionalização da tutela ambiental. A tutela jurídica da flora, fauna e água. Instrumentos da política de proteção ambiental. O estudo de impacto ambiental como instrumento da política de proteção ambiental. O sistema nacional de meio ambiente. O poder de polícia ambiental.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 7
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica III
Carga horaria: 90
Ementa: O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 8
Disciplina: Direito Ambiental II
Carga horaria: 60
Ementa: A responsabilidade civil e reparação do dano ecológico. A responsabilidade penal por dano ambiental. Crimes ambientais. Instrumentos processuais de defesa do meio ambiente. A jurisprudência e a proteção do meio ambiente. O direito ambiental no Amapá.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 8
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Carga horaria: 60
Ementa: Justiça do Trabalho - Sua Organização e Competência. O Direito Processual do Trabalho. A solução dos conflitos trabalhistas. Normas Jurídicas de Direito Processual do Trabalho. A ação trabalhista. O dissídio individual e o dissídio coletivo. Procedimento. A sentença trabalhista. A sentença normativa. O Sistema Recursal na Justiça do Trabalho. A execução trabalhista. A ação de cumprimento. As Medidas cautelares.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 8
Disciplina: Direito Econômico
Carga horaria: 60
Ementa: A formação histórica do direito econômico. Princípios fundamentais da constituição econômica. Macrodisciplina na conjuntura econômica. Formas de intervenção do estado no domínio econômico. A defesa da concorrência. Função social da empresa. Responsabilidade do estado por intervenção no domínio econômico.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 8
Disciplina: Direito Processual Penal II
Carga horaria: 60
Ementa: Nulidades. Recursos. Ações autônomas de impugnação. Relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras. Execução Penal.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 8
Disciplina: Direito Empresarial IV
Carga horaria: 60
Ementa: Direito Falimentar. Abordagem histórica. Aplicação da nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, perpassando pelos crimes falimentares e as suas consequências, bem como pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 8
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica IV
Carga horaria: 90
Ementa: O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I
Carga horaria: 90
Ementa: Revisão e aprofundamento teórico-metodológico do projeto de pesquisa monográfico. Realização de atividades de pesquisa voltadas para o projeto. Elaboração do Projeto de Monografia e elaboração de artigos, resenhas, papers e/ou ensaios para publicação.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Responsabilidade Civil
Carga horaria: 60
Ementa: Evolução histórica acerca da responsabilidade civil. Responsabilidade: conceito; posição na teoria geral do Direito; dever jurídico originário e sucessivo; distinção entre obrigação e responsabilidade. Função da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Pressupostos da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por fato de terceiro. Responsabilidade pelo fato das coisas. Responsabilidade extracontratual objetiva. Responsabilidade da administração pública. Responsabilidade contratual: casos aplicáveis. A responsabilidade civil nas relações de consumo. A cláusula de não indenizar. Influência da sentença criminal sobre o juízo da reparação.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Direito Eleitoral
Carga horaria: 60
Ementa: Histórico. Direito eleitoral: fontes e conceito. Sistemas eleitorais. Direitos políticos. Condições de elegibilidade. Incompatibilidades desincompatibilização. Inelegibilidade. Organização da justiça eleitoral. Partidos políticos. Processo eleitoral. Propaganda eleitoral. Impugnações eleitorais. Crimes eleitorais.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Arbitragem, mediação e negociação
Carga horaria: 30
Ementa: Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Mudança de paradigma na solução dos litígios e na atuação do profissional do Direito. Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem. Princípios da Medicação. Atitudes do mediador. Técnicas para a mediação, a negociação e a arbitragem.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Direito da Navegação
Carga horaria: 30
Ementa: Estudo da generalidade das normas de ordem pública, regulamentação do tráfego e da segurança da navegação, por meio das normas de sinalização náutica e dos regulamentos internos e internacionais para o tráfego da navegação, nos portos, vias navegáveis e no alto mar.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Direito da Seguridade Social
Carga horaria: 60
Ementa: Histórico da Seguridade Social. Previdência Social. Assistência Social. Saúde. A Previdência Social no Brasil. Beneficiários. Custeio. Prestações. Noções de Acidentes do Trabalho. Repercussões no Contrato de Trabalho. Noções de Segurança e Medicina do Trabalho.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 9
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica V
Carga horaria: 90
Ementa: O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 10
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso II
Carga horaria: 120
Ementa: Estudo de iniciação científica sobre um tema específico em direito ou tema interdisciplinar, orientado por um professor. Elaboração e defesa da monografia perante banca examinadora, conforme Regulamento próprio.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 10
Disciplina: Direito Indígena
Carga horaria: 30
Ementa: Histórico da proteção jurídica aos povos indígenas. A proteção jurídica aos índios no Brasil: sistema atual e perspectivas futuras. Proteção a cultura, ao território e ao conhecimento tradicional dos índios. O direito dos índios no estado do Amapá.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 10
Disciplina: Direito do Consumidor
Carga horaria: 60
Ementa: Teoria Geral do Direito do Consumidor, envolvendo: o histórico do movimento consumerista; os pressupostos fundamentais; os princípios e as normas constitucionais; os princípios constitucionais de proteção ao consumidor; o Código de Defesa do Consumidor; a relação jurídica de consumo; os conceitos de fornecedor, de consumidor, de produto e de serviço; e as imputações das responsabilidades civis do CDC.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 10
Disciplina: Direito da Informática
Carga horaria: 60
Ementa: O Nascimento do direito de informática. Histórico da legislação de informática. Considerações gerais sobre a legislação na informática. Enquadramento jurídico de hardware e software. A proteção jurídica do Hardware e do Software e suas relações com a Propriedade Intelectual e Industria. O Direito da Informática no no Brasil e no Mundo. Imprescindibilidade de uma solução internacional. A Lei do Software. O Profissional de Informática. Estrutura e Composição dos Órgãos Gestores. A Política de Informática. Os Crimes de Informática. A Questão da Previsão Legal (Princípio da Anterioridade da Lei). Proteção à Base de Dados. Informática e direito a privacidade.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 10
Disciplina: Direito da Propriedade Intelectual
Carga horaria: 60
Ementa: Histórico da proteção aos direitos autorais e de propriedade industrial no mundo e no Brasil. Direitos do autor. Direitos de propriedade industrial. A propriedade intelectual e os conhecimentos tradicionais dos povos da floresta.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: 10
Disciplina: Psicologia Jurídica
Carga horaria: 60
Ementa: Contextualização histórica da Psicologia Jurídica. A interface entre Psicologia e Direito. Fundamentos, fontes e métodos da Psicologia Jurídica. O trabalho do Psicólogo na área jurídica. Aplicação da psiquiatria no campo do Direito. Assistência e equipe psiquiátricas.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: OPTATIVA
Disciplina: LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais
Carga horaria: 60
Ementa: Proporcionar aos alunos o ensinamento da linguagem dos deficientes auditivos, cultura e sociedade, englobando os estudos sobre a linguagem e a língua de sinais.
COMPONENTE CURRICULAR
Semestre: OPTATIVA
Disciplina: Temas Emergentes
Carga horaria: 60
Ementa: Temas atuais do Direito, voltados à análise das perspectivas que se colocam para o campo jurídico na atualidade e que estejam a exigir uma reflexão especial no momento histórico do oferecimento da disciplina.
fonte: https://www2.unifap.br/direito/matriz-curricular-e-plano-pedagogico/